Termos de Uso

Termos de Uso — TuneOnLive

Última atualização: 17 de junho de 2026
Versão: 2026-06-17

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma TuneOnLive ("Plataforma", "nós"), disponível em [tuneonlive.com](https://tuneonlive.com), operada por TuneOnLive ("TuneOnLive" ou "Operadora").

Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a [Política de Privacidade](/privacidade). Se não concordar, não utilize a Plataforma.

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1. Definições

- Streamer: criador de conteúdo que utiliza a Plataforma para receber pedidos de música durante transmissões ao vivo.
- Viewer: espectador que solicita músicas na página pública do streamer.
- Pedido: solicitação de reprodução de faixa musical, com ou sem pagamento conforme configuração do streamer e da Plataforma.
- Gateway de pagamentos: processador de pagamentos (Chargefy) utilizado para cobranças via PIX e cartão.

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2. Objeto do serviço

A TuneOnLive é uma plataforma tecnológica que permite:

1. Streamers configurarem páginas públicas, filas e regras de pedidos;
2. Viewers autenticados solicitarem músicas durante lives;
3. Monetização de pedidos via PIX/cartão, com repasse ao streamer conforme regras comerciais vigentes.

A Operadora não garante reprodução de qualquer faixa solicitada: a decisão final de tocar, pular ou recusar pedidos é do streamer, dentro das regras da Plataforma e da lei aplicável.

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3. Elegibilidade e conta

3.1. Você deve ter 18 anos ou mais (ou idade mínima legal na sua jurisdição) para utilizar recursos de pagamento e cadastro como streamer.

3.2. Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3.3. Contas vinculadas a login social (Google, etc.) seguem também os termos do respectivo provedor.

3.3.1. É proibido criar contas falsas, compartilhar credenciais ou utilizar identidade de terceiros sem autorização.

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4. Uso aceitável

Você concorda em não:

- Violar leis, direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
- Assediar, ameaçar, discriminar ou publicar conteúdo ilegal, difamatório ou obsceno;
- Tentar burlar moderação, limites de pedidos, preços ou sistemas de pagamento;
- Realizar engenharia reversa, scraping abusivo, ataques ou sobrecarga da infraestrutura;
- Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou simulação de transações.

Violações podem resultar em suspensão, exclusão de conta e comunicação às autoridades, quando aplicável.

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5. Streamers — obrigações específicas

5.1. O streamer é responsável pelo conteúdo da live, pela moderação da comunidade e pelo cumprimento das regras das plataformas de streaming (Twitch, YouTube, etc.).

5.2. Preços, tiers e disponibilidade de pedidos são definidos pelo streamer dentro dos limites técnicos e comerciais da Plataforma; valores exibidos ao viewer são validados no servidor.

5.3. Para receber pagamentos, o streamer deve concluir o cadastro e a verificação (KYC) junto ao gateway de pagamentos, conforme exigido pela regulamentação financeira brasileira.

5.4. O streamer declara possuir direitos ou licenças adequadas para reproduzir músicas solicitadas na live, quando aplicável.

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6. Viewers — pedidos e pagamentos

6.1. Pedidos exigem conta autenticada, salvo quando a Plataforma indicar modo diferente.

6.2. Ao confirmar um pedido pago, você autoriza a cobrança pelo valor exibido no checkout (validado no servidor). Reembolsos seguem as regras da Plataforma e do gateway, inclusive quando o streamer recusa ou remove o pedido conforme política vigente.

6.3. A confirmação de pagamento via PIX pode ser assíncrona; o status do pedido é atualizado após confirmação pelo gateway.

6.4. É proibido pedir músicas na própria live (conta streamer) ou contornar bloqueios de moderação.

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7. Planos, taxas e repasses

7.1. A Plataforma pode cobrar taxa de serviço sobre pedidos pagos (split entre streamer e TuneOnLive), conforme plano (Free/Pro) e configuração vigente.

7.2. Valores, métodos aceitos (PIX/cartão) e pisos mínimos seguem as regras documentadas na Plataforma e as limitações do gateway.

7.3. Repasses ao streamer ocorrem na sub-conta do streamer no gateway; prazos e saques seguem as regras do processador de pagamentos.

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8. Propriedade intelectual

8.1. A marca TuneOnLive, software, layout e documentação são de propriedade da Operadora ou licenciadores.

8.2. Conteúdo enviado por usuários (bio, nomes, etc.) permanece de responsabilidade do autor, que concede licença não exclusiva para exibição e operação da Plataforma.

8.3. Nomes de artistas, faixas e capas exibidas podem pertencer a terceiros (ex.: Spotify); a exibição não implica endosso.

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9. Integrações de terceiros

A Plataforma integra serviços como Firebase, Spotify, Twitch, YouTube, Chargefy e PostHog. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos próprios. Revogação de integrações pode limitar funcionalidades.

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10. Disponibilidade e alterações

10.1. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos serviço ininterrupto ou livre de erros.

10.2. Podemos alterar funcionalidades, preços, taxas e estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por meio da Plataforma ou e-mail; a versão vigente estará em `/termos` com identificador de versão.

10.3. O uso continuado após publicação de nova versão constitui aceite, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

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11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco à Plataforma ou sejam exigidas por lei. Você pode encerrar sua conta conforme opções em Conta & Privacidade (exportação e exclusão, sujeitas a retenções legais).

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12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

- A Plataforma é fornecida "como está";
- Não nos responsabilizamos por conteúdo de lives, decisões de streamers, indisponibilidade de terceiros ou danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
- Nossa responsabilidade total por danos diretos comprovados limita-se, quando aplicável, ao valor pago por você à Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidades que a lei não permita limitar.

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13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou, para demais casos, foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

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14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: tecnologia@tuneonlive.com (substitua pelo canal oficial de suporte quando publicado).

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*Documento versão 2026-06-17. Histórico de versões registrado em `platformConfig/legal`.*